TERMOS & CONDIÇÕES
1. Objecto
1.1 Os presentes Termos & Condições, redigidas em Maio de 2023, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online do Filipe Rodrigues Winemaker, com sede na Rua do Medronheiro lote 17 em Setúbal, s, doravante designada por Filipe Rodrigues Winemaker.
1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online do Filipe Rodrigues Winemaker implica a aceitação das presentes presentes Termos & Condições.
1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online do Filipe Rodrigues Winemaker só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A Filipe Rodrigues Winemaker reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto na Filipe Rodrigues Winemaker podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
2.3 Apesar dos esforços da Filipe Rodrigues Winemaker, alguns produtos poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na Filipe Rodrigues Winemaker são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Filipe Rodrigues Winemaker devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Filipe Rodrigues Winemaker informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.
2.4 Ao abrigo da legislação portuguesa, todos os preços apresentados na Filipe Rodrigues Winemaker incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
3. Encomenda e Pagamento
3.1 Após a confirmação da encomenda na Filipe Rodrigues Winemaker, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Filipe Rodrigues Winemaker sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Filipe Rodrigues Winemaker através dos seguintes contactos para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.
3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através dos seguintes contactos com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Filipe Rodrigues Winemaker para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.
3.3 Todas as encomendas na Filipe Rodrigues Winemaker só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Filipe Rodrigues Winemaker de modo a encontrar a solução mais adequada.
3.5 Todas as encomendas feitas na Filipe Rodrigues Winemaker têm um prazo máximo de pagamento de 48 horas. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
3.6 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através de um dos seguintes contactos, antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a Filipe Rodrigues Winemaker para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.
3.7 Através da Loja Online da Filipe Rodrigues Winemaker são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco, Paypal, MBWay, VISA.
3.8 Os estados das encomendas na Filipe Rodrigues Winemaker são compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento (Em Espera) e Finalizada.
a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema;
b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação;
c) Em Espera – Aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a encomenda. Fase de cariz excepcional.
d) Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.
3.9 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
3.10 O nosso departamento de apoio ao cliente, em alguns casos, poderá solicitar documentos de forma a seguir com o processamento da encomenda.
4. Portes de envio
4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que são calculados com base no custo de transporte. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os factores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.
5. Lei Aplicável
7.1 Todas as compras efetuadas no site da Filipe Rodrigues Winemaker estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Filipe Rodrigues Winemaker informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
7.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.